Reajuste limitado: nova regra fixa salário mínimo em R$1.518,00 para 2025

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma nova legislação que estabelece limites no reajuste do salário mínimo para os próximos anos.

Entre 2025 e 2030, o aumento será restrito a um teto de 2,5% acima da inflação anual, marcando uma mudança significativa na política de valorização do piso salarial nacional.

Com base nos cálculos, o salário mínimo de 2025 será fixado em R$ 1.518, o que representa um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor atual. Embora o decreto presidencial que oficializará o valor ainda esteja pendente, a previsão é que o novo piso passe a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro, retroativo aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.

Repercussões econômicas e fiscais

A mudança visa alinhar o crescimento do salário mínimo às diretrizes do novo arcabouço fiscal, permitindo uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada aumento de R$ 1 no piso eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, devido à vinculação de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Antes da alteração, o cálculo do salário mínimo era baseado na soma da inflação acumulada até novembro e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Agora, mesmo com um crescimento econômico superior, o percentual adicional do PIB será limitado ao teto de 2,5%.

Comparativo com o método anterior

Caso a regra antiga estivesse em vigor, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, refletindo uma inflação acumulada de 4,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com a nova legislação, essa projeção foi ajustada para manter o aumento em um patamar considerado sustentável pelas autoridades econômicas.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no encerramento do ano legislativo, gera debates sobre o impacto na renda das famílias brasileiras, especialmente entre aquelas que dependem exclusivamente do salário mínimo.

O texto, que divide opiniões, será observado de perto à medida que seus efeitos sejam sentidos na economia e na população nos próximos anos.