Câmara de Vereadores de São Sepé realiza duas sessões extraordinárias e define comissões e votação de projetos

A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na segunda-feira (19), duas Sessões Extraordinárias que marcaram o início dos trabalhos legislativos do ano. As reuniões ocorreram no Plenário da Câmara e tiveram como objetivo a organização interna das comissões parlamentares e a apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

A primeira sessão foi realizada às 12 horas, sob a presidência do vereador Claudiocir da Silva Ferreira (PSB), e teve como pauta a eleição e composição dos membros das Comissões Permanentes e da Comissão Temporária de Ética Parlamentar para o exercício legislativo de 2026.

A segunda sessão extraordinária ocorreu às 12h30min, e teve como pauta a apreciação de projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que altera dispositivos da Lei nº 3.713/2017, foi aprovado por unanimidade, com mensagem retificativa do Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que trata de contratações temporárias de excepcional interesse público, recebeu emenda aditiva. A emenda foi aprovada por maioria, porém o projeto foi retirado de pauta a pedido do líder do governo.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, referente à autorização de contratações temporárias, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, também sobre contratações temporárias, foi aprovado por maioria de votos, tendo votos contrários os vereadores Marcelo Neves (PL) e Vladia Oliveira (PDT).

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, foi aprovado por maioria, tendo voto contrário da vereadora Vladia Oliveira (PDT).

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que concede revisão geral anual aos servidores municipais, agentes políticos, profissionais da educação, membros do Conselho Tutelar, Fundação Cultural e servidores da Câmara, foi aprovado por unanimidade.

Com a realização das duas sessões extraordinárias, a Câmara de Vereadores de São Sepé deu início oficial às atividades legislativas de 2026, organizando suas comissões permanentes e deliberando matérias importantes para a administração municipal e para os servidores públicos. As ações reforçam o compromisso do Legislativo sepeense com a organização institucional e o andamento das pautas de interesse da comunidade.

A definição das comissões é etapa fundamental para o andamento dos trabalhos legislativos, pois são nesses espaços que os projetos são analisados antes de irem à votação em plenário.

COMISSÕES PERMANENTES – 2026

1- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO:

PRESIDENTE: VERª. VLADIA FREITAS DE OLIVEIRA – PDT

RELATOR: VER. RENATO PILAR DE ROSSO – PP

SECRETÁRIO: VER. GILVANE BANDEIRA MOREIRA – PP

2- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

PRESIDENTE: VER. GILVANE BANDEIRA MOREIRA – PP

RELATOR: VER. ANTÔNIO CARLOS A. PINTO – MDB

SECRETÁRIA: VER. MATHEUS DE DAVID LEÃO – PSB

3- COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

PRESIDENTE: VER. MARCELO NEVES DE OLIVEIRA – PL

RELATOR: VER. WERTHER VARGAS FILHO – PP