O presidente da Câmara de Vereadores de São Sepé, Claudiocir Ferreira reuniu-se com a secretária interina de Assistência Social Cristina Machado
O presidente da Câmara de Vereadores de São Sepé, vereador Claudiocir Ferreira (PSB), reuniu-se com a secretária interina de Assistência Social, Cristina Machado, para alinhar a criação de uma nova faixa específica dentro do Cadastro Único destinada a aposentados e pensionistas com renda per capita de até um salário mínimo e que sejam proprietários de imóveis no município. Também participou do encontro o vice-prefeito Rodrigo Ferreira.
A medida tem como finalidade permitir a elaboração do estudo de impacto financeiro necessário para a retomada do Projeto de Lei Complementar, protocolado pelo vereador no ano passado, que prevê isenção total ou parcial do IPTU para esse público. A proposta não avançou anteriormente devido à impossibilidade de mensurar o impacto orçamentário-financeiro pela ausência de dados específicos.
Os beneficiários do BPC/LOAS já estão regularmente cadastrados no Cadastro Único, razão pela qual a nova faixa será criada especificamente para identificar aposentados e pensionistas que se enquadrem nos critérios da proposta.
Durante a reunião, Claudiocir ressaltou a importância de responsabilidade técnica na condução do projeto: “Nosso objetivo é construir uma política pública responsável. Precisamos ter números concretos para saber quantas famílias seriam beneficiadas e qual seria o reflexo nas receitas municipais, garantindo segurança jurídica e responsabilidade fiscal.”
O presidente da Câmara também reforçou o alcance social da iniciativa: “Estamos tratando de justiça social, mas com responsabilidade. A ideia é garantir alívio para quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.”
A expectativa é que o levantamento seja concluído ainda neste ano, permitindo que o projeto retorne à pauta com os estudos técnicos exigidos pela legislação.
Informações: Bancada do PSB
