Câmara de Vereadores de São Sepé aprova projeto para contratação temporária de profissionais da Educação

Sessão também contou com apresentação de projetos, encaminhamento de pedidos de providências e debates sobre transporte universitário, reforma da Previdência e demandas da comunidade. A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na noite da última terça-feira, 13 de outubro, mais uma Sessão Ordinária. A reunião contou com a apresentação de matérias legislativas, votação de projeto em regime de urgência e manifestações dos parlamentares sobre assuntos de interesse da comunidade sepeense.

Durante a Pauta, três proposições tiveram tramitação no Legislativo. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal para adequação ao novo Regimento Interno da Câmara, passou pela primeira discussão e seguiu para a segunda.

Também avançou para segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de um engenheiro eletricista e um agente administrativo, em razão de excepcional interesse público.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026, da Mesa Diretora, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero em São Sepé, foi apresentado ao Plenário e encaminhado para primeira discussão.

Ainda na Pauta, foram encaminhados um pedido de informações sobre a composição e os pagamentos aos integrantes do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de autoria do vereador Leopoldo Faria (PDT), e dez pedidos de providências relacionados à segurança no trânsito, iluminação pública, limpeza urbana, drenagem e melhorias em estradas.

Projeto aprovado na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026, de autoria do Executivo Municipal.

A matéria autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissionais para atuação na Secretaria Municipal da Educação.

A proposta contempla professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental — anos iniciais e finais, nas disciplinas de Ciências, Artes, História, Geografia, Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Educação Física —, além de professores de Educação Especial e monitores de apoio à criança.

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, a vereadora Vládia Oliveira (PDT) abordou a situação dos estudantes que ficaram sem auxílio-transporte universitário. A parlamentar informou que foram reunidas mais de duas mil assinaturas e protocolada uma denúncia no Ministério Público, questionando os critérios utilizados na concessão do benefício.

O vereador Filipe Ilha (NOVO) tratou da reforma da Previdência Municipal e defendeu a realização de estudos sobre a possibilidade de vinculação de futuros servidores concursados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). Também destacou a necessidade de transparência e esclarecimentos aos servidores sobre os impactos financeiros da proposta.

O vereador Werther Vargas Filho (PP) destacou seus pedidos de providências voltados à segurança viária, especialmente na Rua 7 de Setembro e na BR-392. Solicitou estudos para instalação de quebra-molas, repintura de faixas de segurança e melhorias na iluminação, ressaltando a importância da prevenção de acidentes.

Já o vereador Gilvane Moreira (PP) abordou o transporte estudantil e a necessidade de buscar recursos junto ao Governo do Estado para ampliar o atendimento aos jovens. Também parabenizou os organizadores da 51ª Expofeira de São Sepé, destacando a importância do evento para o desenvolvimento econômico, a agricultura familiar, a inovação e a integração entre campo e cidade.

Comunicações

No espaço das Comunicações, a vereadora Vládia Oliveira (PDT) voltou a questionar a administração municipal sobre o auxílio-transporte universitário. Também comentou a prorrogação da validade de concursos públicos durante a pandemia e defendeu a manutenção dos benefícios aos estudantes.

O vereador Marcelo Neves (PL) manifestou preocupação com o atendimento à população, especialmente quanto à retirada de medicamentos por moradores do interior e à redução do horário de funcionamento das repartições públicas. Também solicitou esclarecimentos sobre os resultados financeiros dessas medidas e levantou questões relacionadas ao sigilo de informações médicas em projeto em tramitação.

O vereador Gilvane Moreira (PP) abordou a reforma da Previdência Municipal, destacando a responsabilidade do Legislativo na análise da proposta e a possibilidade de apresentação de emendas. Também comentou o histórico de débitos do RPPS e defendeu a busca de recursos para auxiliar o transporte dos estudantes.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal, o vereador Leopoldo Faria (PDT) abordou a situação financeira do RPPS e afirmou que o déficit previdenciário é resultado de um processo acumulado ao longo de diferentes administrações, defendendo que o debate considere todo o histórico da dívida.

A vereadora Vládia Oliveira (PDT) reforçou a necessidade de uma solução imediata para os estudantes que dependem do auxílio-transporte, sugerindo a destinação de recursos orçamentários para garantir a continuidade do benefício.

O vereador Marcelo Neves (PL) destacou a importância das emendas parlamentares, mas ressaltou que a execução das políticas públicas e a garantia dos serviços à população são responsabilidades da administração municipal.

Em manifestação no espaço de liderança, o vereador Gilvane Moreira (PP) defendeu a atuação dos parlamentares na captação de recursos e emendas para atender às demandas do município, destacando iniciativas nas áreas da saúde, agricultura e assistência aos estudantes.

A Sessão Ordinária foi encerrada após as manifestações dos parlamentares, reafirmando o papel do Legislativo na análise de projetos, fiscalização dos atos públicos e encaminhamento das demandas da comunidade de São Sepé.