Prefeito de São Sepé trata da Medida Provisória de Apoio Financeiro às famílias desabrigadas ou desalojadas, em reunião

Na manhã desta quinta-feira, (16/05), o prefeito João Luiz Vargas, se reuniu com a diretora do Escritório da Cidadania, Thais Chaves e equipe de trabalho, a coordenadora do CRAS, Michele Trindade e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Wolnei Pedroso. Na pauta principal, a medida provisória nº 1.219, 15 de maio de 2024, assinada pelo presidente Lula, que institui apoio financeiro destinado à familias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do RS com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal. O Apoio Financeiro tem o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Serão consideradas familias desalojadas ou desabrigadas aquelas que se enquadrem nos termos do disposto no parágrafo único do art.1° da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012. O acesso ao Apoio Financeiro dependerá das informações, a serem enviadas pelo Poder Executivo Municipal, acerca das famílias de que trata- o art.1°e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos de elegibilidade ao mencionado apoio. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100,00.

No encontro ficou definido que serão feitas as visitas nas comunidades que tiveram suas residências invadidas pelas águas, priorizando os bairros São Cristóvão e Cristo Rei e Lôndero. O Escritório da Cidadania se disponibilizou a registrar os moradores das residências que tiveram danos materiais, inclusive no interior do município.