Legislativo e Executivo Municipal realizam Audiência Pública sobre a LOA 2026

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de São Sepé realizaram na última segunda-feira (08), a Audiência Pública destinada à apresentação das Leis Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício de 2026. O encontro ocorreu no Plenário Ver. Gaspar da Silveira Martins e foi aberto à participação da comunidade, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo público.

Durante a apresentação, foram detalhados os principais números da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que irão orientar as ações e investimentos do município no próximo ano. Conforme o documento oficial, a previsão total da receita e despesa para 2026 é de R$ 162.528.738,00, distribuídos entre as áreas da administração, saúde, educação, obras, assistência social, agricultura, cultura, esporte e demais órgãos municipais.

Entre os destaques apresentados estão:

Despesas com Educação: R$ 37,9 milhões (23,34% do orçamento);
Saúde: R$ 30,3 milhões (18,66%);
Obras: R$ 13,9 milhões;
Gabinete do Prefeito: R$ 2.289.000,00;
Secretaria Municipal de Administração: R$ 4.289.630,00;
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 16.257.553,00;
Previdência (RPPS): R$ 28,8 milhões;
Reserva de Contingência RPPS: R$ 1.990.254,00;
Câmara de Vereadores: R$ 5,8 milhões.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Habitação: R$ 4.104.500,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 3.725.000,00
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 5.087.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 1.539.500,00
Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho: R$ 3.136.500,00
Reserva de Contingência (Imprevistos): R$ 100.000,00
Reserva Emendas Individuais Saúde: R$ 923.091,00
Reserva Emendas Individuais: R$ 923.091,00
Reserva Emendas Bancadas: R$ 1.259.035,00

Também foram elencados investimentos previstos, como construção de unidades habitacionais, rua coberta, açudes e unidade de educação infantil. Além da apresentação de algumas composições de despesas como:

Transporte Escolar: R$ 4.789.000,00
Alimentação Escolar: R$ 1.337.500,00
Medicamentos: R$ 907.000,00
Consultas e Exames (via Circ): R$ 3.832.000,00
Iluminação Pública: R$ 1.618.000,00
Limpeza Urbana: R$ 1.440.000,00
Benefícios Eventuais: R$ 290.000,00

O presidente da Câmara, Vereador Renato Pilar de Rosso, destacou que a Audiência Pública cumpre o edital nº 019/2025 e reforça o papel da Casa na promoção da participação popular e no acompanhamento das políticas públicas. “A transparência e o diálogo com a comunidade são essenciais na definição das prioridades do município. Este espaço existe para ouvir, esclarecer e construir juntos o orçamento que vai orientar os próximos meses de trabalho”, afirmou o presidente.

A Câmara reforça que todos os documentos apresentados estão disponíveis para consulta pública e que a participação da população é fundamental no processo de planejamento e desenvolvimento de São Sepé.