Câmara de São Sepé aprova contratações para a Secretaria de Obras e concessão do Mérito Farroupilha

A Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé realizou, na terça-feira, dia 8 de setembro, mais uma Sessão Plenária Ordinária. Entre os destaques da reunião estiveram a aprovação de dois projetos na Ordem do Dia, ambos apreciados em regime de urgência urgentíssima e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

O Projeto de Lei Ordinária nº 72/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras, em razão de excepcional interesse público. A proposta prevê a contratação de dois auxiliares operacionais, dois motoristas, três operadores de máquinas e um agente especial de manutenção, na função de auxiliar mecânico.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma do Mérito Farroupilha a Paulo Moises Evangelho Souto, Vanderlei Silveira dos Santos e Pedro Renato Teixeira Silveira. As homenagens reconhecem a contribuição dos agraciados para a preservação, valorização e divulgação da cultura e das tradições gaúchas. A solenidade de entrega das honrarias será realizada no dia 17 de setembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

Durante a pauta, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, do Executivo Municipal, que institui a Operação Urbana Consorciada Jardins, foi analisado em primeira discussão e passou para a segunda discussão.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026, de autoria do vereador Marcelo Neves (PL), foi apresentado ao Plenário e seguirá para a primeira discussão. A matéria estabelece medidas de transparência e acesso às informações sobre a disponibilidade de medicamentos sob gestão do Município de São Sepé.

O Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2026, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, também esteve em discussão e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

No Grande Expediente, o vereador Werther Vargas Filho (PP) prestou esclarecimentos sobre a destinação de brinquedos para os bairros Tatsch e Cristo Rei. O vereador Leopoldo Faria (PDT) abordou questões relacionadas ao cenário político e ao Poder Judiciário. Já o vereador Filipe Ilha (NOVO) alertou para os riscos causados por cães soltos e agressivos, defendendo providências para evitar novos ataques. O vereador Marcelo Neves (PL) apresentou propostas voltadas à ampliação do acesso da população aos medicamentos públicos, especialmente nos finais de semana e feriados.

No Espaço de Liderança, Marcelo Neves também destacou o Projeto de Lei nº 69/2026, que busca facilitar a consulta sobre os medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, evitando deslocamentos desnecessários dos pacientes até as unidades.

No período das Comunicações, a vereadora Vladia Oliveira (PDT) cumprimentou as professoras presentes no Plenário e manifestou apoio à mobilização da categoria em relação às propostas envolvendo a Previdência. Marcelo Neves divulgou o início dos procedimentos para implantação do método contraceptivo Implanon no município e orientou as mulheres interessadas a procurarem suas unidades de saúde. Não houve manifestações registradas no espaço de Explicação Pessoal.

A sessão contou ainda com a apresentação e o encaminhamento de pedidos de informações e de providências relacionados à saúde, infraestrutura urbana, estradas do interior, iluminação pública, limpeza, transporte coletivo, espaços de lazer e atendimento à comunidade.