Administração Municipal apresenta dados sobre proposta de Reforma da Previdência na Câmara
A Câmara de Vereadores de São Sepé recebeu, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (29), representantes da Administração Municipal para uma exposição técnica sobre a proposta de Reforma da Previdência Municipal. A apresentação teve como objetivo detalhar a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apresentar os fundamentos técnicos da proposta em estudo e esclarecer questionamentos dos vereadores.
Participaram da exposição o prefeito Marcelo Ellwanger e Júlio Pause, representante da Pause & Perin Advogados. Na abertura, foi destacado que o encontro buscava fornecer aos parlamentares informações para a compreensão da matéria, incluindo os principais aspectos da proposta, fundamentos técnicos e alterações previstas.
Durante sua manifestação, o prefeito Marcelo Ellwanger afirmou que a Administração Municipal já tinha conhecimento das dificuldades envolvendo a Previdência antes mesmo de assumir o governo e relatou que, ao aprofundar a análise dos dados, encontrou uma situação considerada mais grave do que inicialmente projetada. Segundo ele, já havia, desde 2024, um trabalho relacionado a uma possível reforma previdenciária no Município.
Na sequência, Júlio Pause apresentou dados referentes ao RPPS e contextualizou a situação previdenciária de São Sepé dentro do cenário estadual e nacional. Conforme os números apresentados durante a sessão, o déficit atuarial do regime municipal está estimado em aproximadamente R$ 329 milhões. O cálculo considera os recursos necessários para garantir o pagamento futuro dos benefícios dos segurados, confrontados com os valores existentes no fundo e as contribuições projetadas.
Outro dado apresentado foi a relação entre servidores ativos e beneficiários do regime. Segundo a exposição, São Sepé possui 772 servidores ativos vinculados ao RPPS, além de 391 aposentados e 83 pensionistas. A relação apontada foi de aproximadamente 1,63 servidor ativo para cada aposentado.
A apresentação também abordou a evolução do déficit atuarial. Conforme os números expostos, o valor passou de aproximadamente R$ 250 milhões em 2022 para R$ 329 milhões em 2025. Segundo o representante da assessoria, o Município possui cerca de R$ 74 milhões em recursos no RPPS, enquanto o valor projetado para cobertura dos benefícios alcançaria aproximadamente R$ 403 milhões.
Parcelamento e prazo para adequações
Um dos pontos destacados durante a exposição foi o parcelamento de débitos previdenciários em 300 prestações. Conforme explicado aos vereadores, a manutenção das condições desse parcelamento está relacionada ao atendimento de exigências estabelecidas pela legislação federal.
De acordo com a apresentação, o Município teria até dezembro para promover as adequações necessárias caso pretenda manter o parcelamento, sendo apontado especificamente o prazo de 10 de dezembro. A exposição sustentou ainda que, diante das condições vinculadas ao parcelamento, a reforma em estudo deve seguir parâmetros assemelhados aos adotados pela União.
Segundo os cálculos apresentados, a proposta atualmente estudada poderia reduzir o déficit atuarial em aproximadamente R$ 42 milhões, passando de cerca de R$ 329 milhões para R$ 286 milhões. Foi ressaltado, porém, que a medida não eliminaria o déficit, mas teria como objetivo reduzir seu crescimento e reorganizar o fluxo financeiro do regime.
Também foi explicado aos parlamentares que uma eventual reforma dependerá do processo legislativo. Inicialmente, seria necessária alteração na Lei Orgânica Municipal e, posteriormente, a apreciação de projeto de lei complementar contendo as regras previdenciárias. Conforme esclarecido durante a sessão, a alteração da Lei Orgânica, isoladamente, não efetiva a reforma.
Vereadores apresentam questionamentos e posicionamentos
Após a exposição técnica, os vereadores tiveram espaço para manifestações, questionamentos e considerações sobre os dados apresentados e os possíveis efeitos das mudanças para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Entre as manifestações, a vereadora Vladia de Oliveira apresentou posicionamento contrário à reforma nos termos discutidos e defendeu que os servidores não sejam responsabilizados de forma isolada pela situação financeira do RPPS. A parlamentar também abordou possíveis alterações envolvendo aposentados e pensionistas e defendeu a discussão de alternativas para o enfrentamento do déficit.
O vereador Filipe Ilha, por sua vez, relembrou pedidos de informação e manifestações anteriores relacionados à situação previdenciária do Município, especialmente sobre a atualização dos aportes e a sustentabilidade do regime. Em sua manifestação, também abordou responsabilidades acumuladas ao longo dos anos e defendeu maior transparência sobre as regras que poderão ser submetidas à apreciação do Legislativo.
A apresentação teve caráter informativo e antecede a análise das eventuais proposições que venham a ser encaminhadas oficialmente pelo Poder Executivo. Durante a própria exposição, foi ressaltado que a decisão sobre mudanças no sistema previdenciário envolve Executivo, Legislativo, servidores e comunidade, cabendo aos vereadores analisar e deliberar sobre as matérias quando estas forem submetidas à Câmara.
O debate sobre a Reforma da Previdência Municipal deverá continuar no Poder Legislativo à medida que as propostas e respectivas regras forem formalmente encaminhadas para apreciação dos vereadores.
