Em ação inédita, Câmara de São Sepé terá intérprete de libras nas sessões em plenário e Lei orçamentária é aprovada
Com o objetivo de garantir a inclusão e a acessibilidade, as sessões da Câmara Municipal de São Sepé passam a ter uma intérprete em Libras. Patrícia Dias Frazão iniciou nesta quinta-feira, 29, na sessão extraordinária a interpretar a língua brasileira de sinais na transmissão ao vivo pela TV Câmara.
A intérprete surgiu devido à necessidade da comunidade surda possuir profissionais que auxiliasse no processo de comunicação. Com isso, os deficientes auditivos e surdos terão acesso completo as sessões ordinárias e extraordinárias, em que são discutidos os projetos, requerimentos e demais assuntos de interessa da sociedade.
A medida seguirá a partir do próximo ano, sendo uma conquista para a comunidade. Patrícia Frazão é pedagoga, pós graduada em Educação Especial, docência em Libras, tradução e interpretação. A contratação se deu via licitação, conforme previsto no contrato com a empresa que opera a TV Câmara.
Ainda na agenda dos parlamentares:
Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para 2023
Em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual que define o orçamento que o município terá para executar no próximo ano, ou seja, se define quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor arrecadado por impostos.
O orçamento fiscal para 2023 está estimado em R$ 123.500.000, 00 reais, um crescimento de 8,4% em relação a 2021. De acordo com o projeto exposto pela prefeitura, o aumento da receita também está alinhado com uma previsão da retomada da economia, tendo em vista o fim da pandemia de Covid-19. Porém, o crescimento previsto ainda é tímido para que o executivo possa prever suas despesas de forma cautelosa para não comprometer os recursos municipais que são escassos e devem ser bem utilizados para atender os reais interesses da comunidade local.
Nesta previsão é considerada uma operação de crédito no valor de R$ 1.545.000,00 para investimentos na Secretaria de Infraestrutura e Escritório da Cidadania, além de convênios e emendas parlamentares para investimentos em obras públicas.
Também ainda há um aumento da inflação, fazendo com que haja incerteza no valor que será fechado em 2022. Sendo assim, foi programado uma reposição salarial no valor de 5,04% em janeiro de 2023 e um aumento real de 4,52% referente a aumento não concedido durante a pandemia, que será concedido conforme disponibilidade financeira e redução do gasto com pessoal.
Câmara de Vereadores de São Sepé
Mateus Friedrich Barreto/Jornalista