O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a suspensão dos prazos processuais no Rio Grande do Sul até 31 de maio devido ao estado de calamidade pública. A decisão, formalizada na Resolução STJ/GP 11/2024, abrange processos envolvendo o estado, municípios, varas e tribunais sediados no RS, advogados inscritos na OAB/RS, e ações com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais. Situações não previstas na resolução serão avaliadas pelos ministros relatores. As normas estão em conformidade com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul anunciou a continuidade da suspensão do expediente presencial em todas as suas unidades, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, até o dia 31 de maio de 2024. Essa medida também inclui a interrupção dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos no mesmo período.
Apesar da suspensão, o serviço de plantão permanecerá ativo, garantindo a realização de atos processuais e administrativos urgentes e essenciais para a proteção de direitos.
As audiências programadas para o período de 18 a 31 de maio de 2024 estão suspensas, incluindo as realizadas virtualmente. No entanto, há exceções para audiências envolvendo réus presos, adolescentes apreendidos e audiências de custódia, que continuarão sendo realizadas conforme necessário.
No Fórum de São Sepé, o atendimento de medidas urgentes será feito por meio das seguintes formas:
Durante o expediente (12h às 19h):
Unidade de atendimento via WhatsApp (balcão virtual):
Distribuição: (55) 9 9708 8129
1ª Vara Judicial (VEC, JECRIM): (55) 9 9727 0331
2ª Vara Judicial (JIJ, JEC, JEFAZ): (55) 9 9981 6810
Fora do horário de expediente, conforme regulamentado pela Resolução n.º 1.458/2023-COMAG, o atendimento será feito pelo plantão.
A gestora judiciária, Odete Solange Adamy de Andrade, informou que, desde 14 de abril de 2022, o novo telefone fixo do Foro de São Sepé é (55) 3029-9991. O contato do balcão virtual da 1ª Vara também pode ser feito pelo número (55) 9 9727 0331.
Essas medidas visam garantir a continuidade dos serviços essenciais enquanto se preserva a saúde e segurança de todos os envolvidos nas atividades judiciais do estado.
