Quando gestos falam: Dia Nacional da Libras – Linguagem Visual
O Dia Nacional da Libras, celebrado em 24 de abril, é um marco importante na história da inclusão e do reconhecimento dos direitos das pessoas surdas. Em 2002, a promulgação da Lei 10.436 foi um passo significativo, oficializando a Língua Brasileira de Sinais como meio legítimo de comunicação e expressão.
O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, complementou essa legislação, exigindo a inclusão da Libras na formação de professores, pedagogos e fonoaudiólogos.
Posteriormente, em 2010, a Lei 12.319 regulamentou a profissão de tradutor e intérprete de Libras, fortalecendo os direitos linguísticos das pessoas surdas, conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, adotada em 2006.
Podemos usar o termo “linguagem visual” porque as línguas de sinais envolvem uma estrutura gramatical própria e são consideradas línguas completas, com sua própria sintaxe e gramática, não apenas um conjunto de sinais visuais para comunicação. A Língua Brasileira de Sinais é a segunda língua oficial do Brasil.
Já o termo “comunicação visual” pode ser mais amplo e incluir também outras formas de comunicação que não necessariamente envolvem linguagem, como sinais gráficos ou imagens.
Esta data não apenas comemora a língua de sinais, mas também simboliza a aceitação da diversidade linguística e a luta contínua pela inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas surdas.
Ao refletirmos sobre o Dia Nacional da Libras somos convidados a considerar a importância do respeito à diversidade, da acessibilidade linguística e do fortalecimento dos direitos das comunidades surdas em todo o Brasil.
