Câmara de Vereadores de Formigueiro discute e vota importantes projetos para a cidade

Na sessão que ocorreu na segunda-feira, 20, foram discutidos e votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei n° 001/2025, do Executivo Municipal, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” -Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 002/2025, do Executivo Municipal, “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.47, da Constituição Federal, ao vencimento doa servidores públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal e dá outras providências.”
-Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 003/2025, do Executivo Municipal, “Autoriza o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários da Saudação e Agentes de Combate ãs Endemias de Formigueiro, a contar de 01 de janeiro de 2025.”
-Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 004/2025, do Executivo Municipal, “Dá nova redação ao art.7º da Lei n° 2.331/2022, de 07 de março de 2022.”
-Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 01/2025, do Legislativo Municipal, “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos servidores da Câmara Municipal.”
-Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 02/2025, do Legislativo Municipal, “Altera a Lei n° 1.822/2013, de 14de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Formigueiro.”
-Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 001/2025, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Vereadores de Formigueiro e dá outras providências.”
-Aprovado por unanimidade.