Audiência Pública debate adesão de São Sepé/RS a consórcio para manejo de resíduos sólidos

Na noite da última quarta-feira (27/08), a Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé promoveu audiência pública destinada à apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre a adesão do município a um consórcio público voltado à prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

O encontro reuniu vereadores, autoridades municipais, representantes de entidades e membros da comunidade em geral. Também estiveram presentes parlamentares do município vizinho de Restinga Sêca, que acompanharam a explanação acerca dos objetivos da proposta e dos benefícios esperados com a integração ao consórcio.

Entre os pontos ressaltados, destacaram-se a perspectiva de maior eficiência na gestão dos resíduos, a qualificação dos serviços prestados e a definição dos valores a serem cobrados por meio de taxa específica.

A audiência oportunizou espaço para esclarecimentos e manifestações da população, que pôde apresentar questionamentos e sugestões relacionadas ao tema. O presidente do Legislativo sublinhou a relevância da participação popular em pautas de impacto direto no cotidiano dos cidadãos e enfatizou que o debate público reforça a transparência e a responsabilidade no processo decisório.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 permanece em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser apreciado nas próximas sessões. A proposta deverá estar em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010.