Câmara de São Sepé adere ao programa Contrata mais Brasil
A Câmara de Vereadores de São Sepé oficializou sua adesão ao Contrata+Brasil, programa do Governo Federal que busca ampliar a transparência, a eficiência e a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações realizadas pelos órgãos públicos.
Como primeira ação dentro da plataforma, o Legislativo publicou seu primeiro chamamento público, reforçando o compromisso com uma gestão transparente, moderna e voltada à valorização dos fornecedores locais. Com a iniciativa, a Câmara de São Sepé passa a integrar o sistema nacional de compras públicas e figura entre os primeiros órgãos da região a utilizar a ferramenta.
Para o presidente da Câmara, vereador Claudiocir Ferreira (PSB), a adesão representa um importante avanço na democratização das compras públicas. “O Contrata+Brasil abre novas oportunidades para que os microempreendedores individuais do nosso município possam fornecer seus serviços ao poder público de forma simples e acessível. Além disso, fortalece a transparência, permitindo que toda a sociedade acompanhe os processos de contratação, o que contribui para uma gestão pública cada vez mais responsável e eficiente”, destacou o presidente.
Primeiro chamamento da Câmara
O primeiro chamamento publicado pela Câmara de Vereadores de São Sepé refere-se à contratação de serviço de manutenção do portão eletrônico da sede do Legislativo. O serviço contempla a substituição da placa eletrônica e de seis cremalheiras de 25 centímetros, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e todos os materiais necessários para a execução dos trabalhos.
O edital prevê a realização de vistoria prévia no local para conferência das condições do serviço, medidas e quantitativos. A responsabilidade pela vistoria é da empresa interessada, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições do local ou necessidade de acréscimos de custos e prazos.
O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 670,00, com início imediato após a contratação.
Os microempreendedores interessados têm até o dia 17 de julho, prazo de dois dias a contar da publicação do chamamento dentro da plataforma, para encaminhar suas propostas por meio da plataforma Contrata+Brasil.
O que é o Contrata + Brasil
O Contrata+Brasil é uma plataforma nacional que conecta órgãos públicos e prestadores de serviços, tornando os processos de contratação mais ágeis, transparentes e acessíveis. A ferramenta permite que qualquer cidadão acompanhe os chamamentos públicos e possibilita aos microempreendedores individuais participarem das contratações de forma simplificada.
Por meio da plataforma é possível
Acompanhar chamamentos publicados por órgãos públicos de diferentes municípios, estados e da União;
Consultar detalhes das contratações, como objeto, prazos, valores, formas de pagamento e requisitos;
Realizar cadastro gratuito como MEI e encaminhar propostas diretamente pelo sistema.
