Câmara de Vereadores convida comunidade para sessão ordinária nesta terça-feira (03)
Reforma da Previdência, saúde, direitos da criança e do adolescente e demandas da comunidade estão entre os assuntos que serão abordados pelos vereadores.
A Câmara de Vereadores de São Sepé convida toda a comunidade sepeense para acompanhar a sessão ordinária desta terça-feira, dia 03 de novembro. A reunião contará com uma pauta de importantes projetos e proposições que envolvem o funcionalismo público, a saúde, os direitos da criança e do adolescente e melhorias para o município.
Entre os destaques está a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos de São Sepé. Também será apresentado o Projeto de Lei nº 80/2026, que trata do Plano de Custeio da Previdência Municipal. Ambas as propostas chegam ao plenário com pedido de regime de urgência.
Na área da saúde, serão apresentados dois projetos: o PL nº 37/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Neves e Vladia Oliveira, que busca assegurar o acesso a medicamentos da Assistência Farmacêutica Municipal nos finais de semana e feriados; e o PL nº 70/2026, de autoria do vereador Marcelo Neves, que estabelece diretrizes para a renovação digital de receitas de medicamentos de uso contínuo pelo SUS.
Outro assunto em pauta será o Projeto de Lei nº 81/2026, que trata da Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a organização do COMDICA e do FUMDICA. A matéria estará em primeira discussão, em regime de urgência.
Durante a sessão, os parlamentares também apresentarão pedidos de informações e providências relacionados à infraestrutura urbana, iluminação pública, limpeza de ruas, manutenção de estradas e melhorias em espaços públicos.
Na Ordem do Dia, está prevista a terceira discussão e votação do Projeto de Lei nº 75/2026, que autoriza a contratação temporária de um engenheiro eletricista e um agente administrativo. Também ocorrerá a eleição para o cargo de relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento.
A Câmara reforça o convite para que os sepeenses participem da sessão, acompanhando de perto o trabalho dos vereadores e as decisões que envolvem o desenvolvimento do município.
A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente, na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Osvaldo Aranha, nº 1859, Centro, ou de forma on-line, através da TV Câmara, com transmissão pelas páginas oficiais da Câmara de Vereadores de São Sepé no Facebook e no YouTube.
A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a transparência, a democracia e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população.
