Câmara de Vereadores de São Sepé realiza Sessão Ordinária com debates sobre a Reforma da Previdência Municipal

Câmara de Vereadores de São Sepé realiza Sessão Ordinária com debates sobre a Reforma da Previdência Municipal
A sessão realizada na última terça-feira (06) foi marcada pela retirada de pauta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, além da apresentação de novas matérias e encaminhamento de pedidos de providências. A Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé realizou, na noite da última terça-feira, 6 de outubro, mais uma Sessão Ordinária. O encontro contou com a presença dos parlamentares, servidores públicos e integrantes da comunidade sepeense, que acompanharam as discussões e os encaminhamentos das matérias legislativas.
O principal destaque da sessão foi a discussão sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações em dispositivos da Lei Orgânica do Município, relacionadas ao processo de Reforma da Previdência Municipal.
A matéria estava prevista para discussão e votação em primeiro turno, porém, após deliberação em plenário, foi aprovada sua retirada de pauta por oito votos favoráveis e dois contrários, sendo os votos contrários dos vereadores Marcelo Neves (PL) e Vládia Oliveira (PDT).
Durante os pronunciamentos, os parlamentares apresentaram diferentes posicionamentos sobre a proposta, destacando a necessidade de aprofundar a análise das alterações, esclarecer dúvidas e ampliar o debate sobre os possíveis impactos da reforma para os servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.
O vereador Gilvane Moreira (PP), responsável pela solicitação de retirada da matéria, explicou que a medida teve como objetivo proporcionar mais tempo aos parlamentares para estudar o conteúdo e avaliar seus desdobramentos.
A sessão também foi marcada pelo recebimento de novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, relacionados à Reforma da Previdência, incluindo os Projetos de Leis Complementares nº 02 e 03/2026 e os Projetos de Leis Ordinárias nº 79 e 80/2026.
Projeto da Educação recebe aprovação de urgência
Outro assunto apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026, que autoriza contratações temporárias de profissionais para atuação na Secretaria Municipal da Educação, contemplando professores de diferentes áreas e monitores de apoio à criança.
O pedido de regime de urgência urgentíssima foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário, da vereadora Vládia Oliveira (PDT). Com isso, a matéria foi encaminhada às comissões para análise.
Também foram apresentados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2026, da Mesa Diretora, que busca adequar dispositivos da legislação municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, e o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2026, que prevê a contratação temporária de um engenheiro eletricista e um agente administrativo.
Pedidos de providências e assuntos da comunidade
Durante a sessão, foram encaminhados oito pedidos de providências apresentados pelos vereadores Marcelo Neves, Clécio Pigatto, Renato Rosso e Werther Vargas Filho (Eto), contemplando melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de ruas, patrolamento, encascalhamento, pavimentação e recolhimento de resíduos em diferentes bairros do município.
Nos espaços destinados aos pronunciamentos parlamentares, também foram abordados assuntos relacionados à segurança no trânsito, melhorias na iluminação pública, investimentos na agricultura familiar, saúde e prestação de contas de eventos municipais.
A realização da Sessão Ordinária reforçou o papel do Poder Legislativo como espaço de discussão, fiscalização e acompanhamento das ações da Administração Municipal, garantindo o debate de matérias de interesse da comunidade sepeense.