Atenção! Prazo ampliado para o Alistamento Militar no Rio Grande do Sul devido à calamidade pública

O Governo Federal anunciou uma extensão do prazo para a apresentação obrigatória ao alistamento militar até 31 de agosto deste ano, exclusivamente para os cidadãos residentes no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada em resposta ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

Para os brasileiros naturalizados ou por opção, que residem no estado, o prazo para apresentação será de 60 dias, a contar do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção, limitado ao ano de 2024.

A autoridade competente para prorrogar o prazo é o Ministro de Estado da Defesa, desde que o estado de calamidade pública, conforme estipulado pelo Decreto Legislativo nº 36/2024, esteja mantido.

A medida visa garantir que todos os indivíduos aptos cumpram com suas obrigações militares de maneira adequada, considerando as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelo Rio Grande do Sul.

Fonte: Município de São Sepé