Câmara aprecia projetos sobre patrimônio cultural, imóveis públicos e contratação temporária
A Câmara de Vereadores de São Sepé realiza nesta terça-feira (19) mais uma Sessão Plenária Ordinária, com uma pauta extensa envolvendo projetos de lei, pedidos de providências, moções e matérias de interesse da comunidade sepeense.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, de autoria da vereadora Vladia Oliveira, que busca declarar as culturas, tradições e religiões de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A proposta está em primeira discussão.
Também entra em apresentação ao plenário o Projeto de Lei nº 33/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Gestão Estratégica e Aproveitamento de Imóveis Públicos Ociosos, voltado à promoção da infraestrutura urbana, desenvolvimento local e racionalização patrimonial.
Outro tema importante da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsão constitucional.
Na área da educação, será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, também de autoria da vereadora Vladia Oliveira, que dispõe sobre a extensão de direitos aos professores contratados por tempo determinado, em conformidade com entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
O Executivo Municipal ainda apresenta projetos que autorizam abertura de crédito adicional especial e contratação temporária para o cargo de Agente Técnico. Durante a sessão, os vereadores também apreciam diversos pedidos de providências relacionados à infraestrutura urbana, acessibilidade, manutenção de vias, retirada de entulhos e melhorias em bairros do município.
Na Ordem do Dia, ganha destaque o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Claudiocir Ferreira, que propõe alterações nas alíquotas do IPTU, prevendo isenções para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC-LOAS e proprietários atingidos por eventos naturais.
Também serão votadas moções de reconhecimento aos bombeiros militares, civis e integrantes da Defesa Civil que atuaram no combate ao incêndio de grandes proporções ocorrido na CAMNPAL, além de homenagens ao Clube do Truco São Sepé pelos 10 anos de atuação esportiva no município.
A sessão conta ainda com Grande Expediente, comunicações parlamentares e explicações pessoais dos vereadores.
