Câmara de São Sepé aprova criação de emenda impositiva e gratificação especial para servidores das escolas rurais
*Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 6, o PL 077/2022 que institui uma gratificação especial, similar ao difícil acesso, para os servidores municipais lotados nas escolas rurais do município. A medida já contempla professores e motoristas. Desta vez os contemplados com o projeto serão funcionários que atuam nos demais setores das escolas como refeitório, por exemplo.
O pedido para que a prefeitura enviasse esse projeto para Câmara já tinha sido feito por diversos vereadores, como Tavinho Gazen (PDT), Renato Rosso (PP), Eto Vargas (PP), Gilvane Moreira (PP), Matheus Leão (PDT) e do ex-vereador Afonso Rodrigues (PSB). Os parlamentares se somaram ao projeto para que a categoria recebesse o adicional que ficará em 30% do valor correspondente ao Padrão 1 do Plano de Carreira dos Servidores do Município.
No plenário da Câmara um grupo de servidores acompanhou a votação do PL que foi unânime entre os vereadores.
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*Ao longo deste ano, após sugestões dos vereadores, os edis se reuniram por diversas vezes com a assessoria jurídica e servidores, com a finalidade de orientar e esclarecer dúvidas sobre a criação e aprovação do Orçamento Impositivo. Após debates sobre o novo projeto, em favor da comunidade sepeense, os vereadores implantaram no município a emenda impositiva.
Para o desenvolvimento do município, a emenda impositiva é de grande valia, pois com ela os vereadores podem destinar para diversas áreas, recursos que vão atender os anseios da comunidade.
A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas parlamentares individuais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Cada vereador terá cerca de R$ 50 mil reais para aplicar, sendo que 50% deste total precisam ser aplicados na área da saúde.
O projeto já está em vigor e os vereadores devem destinar as emendas na LOA que está em tramitação na Câmara.
Câmara de Vereadores de São Sepé
Mateus Friedrich Barreto/Jornalista
MTB/MT: 0002019
