Câmara de Vereadores de São Sepé aprova projetos e debate contratações para a Educação durante Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na noite da última terça-feira, 7 de julho, mais uma Sessão Plenária Ordinária. A reunião contou com apreciação de projetos de lei, apresentação de novas proposições, pedidos de providências e discussão de temas relacionados à administração pública municipal.
Entre os principais assuntos da pauta estiveram projetos de autoria do Poder Executivo voltados às áreas da Educação, Assistência Social, Administração e Cultura, além de uma proposta da vereadora Vladia Oliveira (PDT) que busca proibir a suspensão do fornecimento de água aos usuários do município, em primeira discussão e em regime de urgência. Também foram apresentados projetos para autorizar contratações temporárias de servidores nas secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Administração e Educação.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 53, 54 e 55/2026, todos de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 53 autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de dotações orçamentárias na Fundação Cultural Afiff Jorge Simões Filho, com o objetivo de viabilizar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Já o Projeto nº 54 promove adequações orçamentárias para atender exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto o Projeto nº 55 abre crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde. As três matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.
Outro tema que gerou debate foi o pedido de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 56/2026, que autoriza a contratação temporária de professores para diferentes áreas da rede municipal de ensino. Durante a discussão, a vereadora Vladia Oliveira (PDT) manifestou voto contrário ao regime de urgência, argumentando que o município deveria priorizar o reenquadramento das atendentes e monitoras da educação infantil antes de realizar novas contratações. O vereador Marcelo Neves (PL) também votou contra, defendendo que o assunto já era de conhecimento do Executivo e deveria seguir a tramitação ordinária, permitindo uma análise mais aprofundada da matéria.
Em defesa da urgência, o vereador Filipe Ilha (NOVO) destacou a necessidade de garantir professores para o segundo semestre letivo, especialmente nas áreas de Educação Especial, Matemática e Ciências. Segundo ele, embora o debate sobre o reenquadramento dos profissionais seja legítimo, os estudantes não podem ser prejudicados pela falta de docentes nas escolas municipais. O vereador Gilvane Moreira (PP) também defendeu a aprovação do regime de urgência, ressaltando que a tramitação nas comissões seria mantida normalmente e que a Administração Municipal se colocou à disposição para discutir o projeto com os parlamentares. Segundo ele, as contratações destinam-se à reposição de profissionais já ausentes da rede, garantindo o atendimento aos alunos no retorno das aulas.
Após o debate, o pedido de regime de urgência urgentíssima foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários, permitindo que o Projeto de Lei nº 56 passe a tramitar em caráter prioritário na Casa Legislativa.
Além das matérias legislativas, a sessão contou com a apresentação de diversos pedidos de providências relacionados à infraestrutura urbana, limpeza pública, manutenção de vias, instalação de paradas de ônibus e melhorias em bairros do município, bem como o recebimento de ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal em resposta a pedidos de informações formulados pelos vereadores.