Câmara não aprova financiamento de R$ 15 de milhões da Prefeitura com o BRDE

A Câmara Municipal decidiu não aprovar o projeto 056/2023 enviado pelo prefeito João Luiz que previa a contratação de um financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor de R$ 15 milhões de reais. A proposta que chegou em agosto no legislativo foi submetida a pareceres jurídicos da Câmara e de órgãos técnicos de assessoria que analisaram a viabilidade do empréstimo.

O projeto foi rejeitado por seis votos a cinco. Votaram contra os vereadores Renato Rosso (PP), Gilvane Moreira (PP), Eto Vargas (PP), Rodrigo Ferreira (PSB), Zilca Camargo (PDT) e Matheus Leão (PDT). Foram favoráveis ao financiamento os vereadores Tavinho Gazen (PDT), Maninho Pinto (MDB), Marcelo Neves (MDB), Humberto Stoduto (PSDB) e Marcelo Santos (PSDB).

Antes da votação do projeto, os vereadores discutiram a matéria em plenário. Os vereadores favoráveis ao projeto alegaram que o empréstimo serviria para a execução das obras do programa de infraestrutura que previa o calçamento de várias ruas na cidade e que a prefeitura poderia habilitar até o valor de R$ 15 milhões junto ao BRDE com projetos enviados para a Câmara analisar.

Já os vereadores contrários ao empréstimo alegaram insuficiência de dados por parte da prefeitura da capacidade financeira do pagamento da dívida ao longo dos anos e do montante contratado mais os juros da operação de crédito que comprometeriam a saúde financeira do município ao longo do tempo. De acordo com o PL, o valor de R$ 15 milhões seria pago até 2043, com três anos de carência, sendo a primeira parcela paga a partir de 2026. O total contratado, valor mais juros, ficaria em torno de R$ 39 milhões de reais. Ainda de acordo com o documento enviado ao legislativo, a prefeitura se comprometia a pagar nos primeiros dois anos (2024 e 2025) os juros da dívida que somam mais de R$ 5 milhões.Câmara de Vereadores de São Sepé

Mateus Friedrich Barreto/Jornalista

MTB/MT: 0002019