Tributação Internacional: Senado Federal aprova nova lei para compras de até US$ 50

O Senado aprovou nesta quarta-feira (05) uma medida para as compras internacionais de até US$ 50, impondo uma taxa de 20% sobre o valor da compra. Essa decisão, resultado de alterações no projeto original, exigirá que o mesmo retorne à Câmara para nova deliberação.

A revogação da isenção de pequenas importações é uma demanda antiga do varejo brasileiro, afetando diretamente plataformas de e-commerce populares como Shein, Shopee e AliExpress.

Além disso, o Senado aprovou de forma unânime, com 67 votos favoráveis, o texto principal do Projeto Mover, criando o Programa Mobilidade Verde e Inovação. Este programa visa reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automotiva até 2030.