Defensoria Pública da União oferecerá atendimento jurídico gratuito na Câmara de Vereadores de São Sepé

Defensoria Pública da União oferecerá atendimento jurídico gratuito na Câmara

A Defensoria Pública da União (DPU) retorna com os atendimentos no município de São Sepé na próxima sexta-feira, 02 de junho, na Câmara de Vereadores, a partir das 9h. A prestação de assistência jurídica abrangerá demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): aposentadoria; auxílio-doença; pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado pela autarquia previdenciária.

Tanto para os casos iniciais quanto para acompanhamento dos processos em curso, os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência e de Renda, caso possuam) e aqueles referentes ao caso que desejam apoio, como carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil.

Serviço:

O quê?

Atendimento da Defensoria Pública da União

Quando?

02 de junho, das 9h às 12h.

Onde?

Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé – Plenário Gaspar Martins

O que levar?

Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência atualizado, Comprovante de Renda e documentos pertinentes ao caso

Quem pode solicitar?

Pessoas com renda familiar inferior a dois salários mínimos

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