Defensoria Pública realiza prestação de contas anual na Câmara de Vereadores de São Sepé
A Câmara de Vereadores de São Sepé recebeu, durante Sessão Ordinária, a apresentação da prestação de contas anual da Defensoria Pública Regional de São Sepé, conduzida pelo defensor público Dr. Gustavo de Oliveira da Luz. A iniciativa teve como objetivo dar transparência às ações desenvolvidas pela instituição no exercício de 2025, abrangendo os municípios de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul.
Durante a explanação, Dr. Gustavo destacou a importância da Defensoria Pública como instrumento de garantia do acesso à justiça e de promoção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social e econômica. O defensor ressaltou que a instituição atua em diversas áreas, como família, saúde, infância e juventude, área criminal, execução penal e defesa de grupos vulneráveis.
Na apresentação, foram divulgados dados da atuação da Defensoria Pública em âmbito estadual e regional. Em São Sepé, a equipe composta por um defensor substituto, servidores e estagiários realizou, em 2025, 6.790 atendimentos, alcançando mais de 2 mil assistidos diferentes. Também foram analisados mais de 7,5 mil processos eletrônicos, elaboradas mais de 7,6 mil petições e realizadas 559 audiências.
Outro ponto destacado foi a ampliação do atendimento remoto, por telefone e WhatsApp, representando 54% dos atendimentos realizados. Segundo o defensor, a medida busca facilitar o acesso da população dos municípios atendidos, especialmente das pessoas em maior situação de vulnerabilidade.
Doutor Gustavo de Oliveira da Luz também enfatizou a necessidade do preenchimento definitivo da vaga de defensor titular na comarca de São Sepé, ressaltando que a presença de um profissional exclusivo para a região contribuirá para ampliar ainda mais a capacidade de atendimento da instituição.
A apresentação foi realizada a partir de solicitação formal encaminhada à presidência do Legislativo Municipal, fundamentada na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelecem a obrigatoriedade da prestação de contas anual pela Defensoria Pública.
