Prorrogação do prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda em 399 municípios do RS

Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, a Receita Federal estendeu o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda para 399 municípios. A nova data é 30 de agosto de 2024, em vez de 31 de maio. O adiamento considera as áreas mais afetadas pelas enchentes.

KAlém disso, o pagamento de tributos foi prorrogado. O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc) já foi atualizado e está emitindo corretamente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Os contribuintes que escolheram débito automático para 31 de maio tiveram seus pagamentos reagendados para 30 de agosto de 2024.

O Programa Gerador de Declaração (PGD) ainda precisa ser atualizado. Atualmente, os DARFs continuam com a data de 31 de maio, mas uma nova versão do programa será lançada em junho. Não será necessário enviar uma nova declaração; basta reemitir o DARF no SISCAC ou no e-CAC.

Em 31 de maio, a restituição do Imposto de Renda será depositada para mais de 886 mil contribuintes do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 1,1 bilhão. A consulta para verificar a inclusão neste lote já está disponível.

Municípios gaúchos com os prazos estendidos:

Aceguá, Agudo, Alegrete, Alegria, Alpestre, Alto Alegre, Alto Feliz, Alvorada, Amaral Ferrador, Ametista do Sul, André da Rocha, Anta Gorda, Antônio Prado, Arambaré, Araricá, Aratiba, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Arroio Grande, Arvorezinha, Augusto Pestana, Áurea, Balneário Pinhal, Barão, Barão de Cotegipe, Barra do Guarita, Barra do Ribeiro, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Barros Cassal, Benjamin Constant do Sul, Bento Gonçalves, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Brochier, Butiá, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Cacique Doble, Caiçara, Camaquã, Camargo, Campestre da Serra, Campina das Missões, Campinas do Sul, Campo Bom, Campos Borges, Candelária, Cândido Godói, Canela, Canguçu, Canoas, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão da Canoa, Capão do Cipó, Capela de Santana, Capitão, Caraá, Carazinho, Carlos Barbosa, Carlos Gomes, Caseiros, Catuípe, Caxias do Sul, Centenário, Cerro Branco, Cerro Grande, Cerro Grande do Sul, Chapada, Charqueadas, Charrua, Chiapetta, Ciríaco, Colinas, Colorado, Constantina, Coqueiro Baixo, Coronel Bicaco, Coronel Pilar, Cotiporã, Crissiumal, Cristal, Cristal do Sul, Cruz Alta, Cruzaltense, Cruzeiro do Sul, David Canabarro, Dezesseis de Novembro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos, Dois Irmãos das Missões, Dois Lajeados, Dom Feliciano, Dona Francisca, Doutor Maurício Cardoso, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul, Encantado, Encruzilhada do Sul, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Erval Seco, Espumoso, Estação, Estância Velha, Esteio, Estrela, Estrela Velha, Eugênio de Castro, Fagundes Varela, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Faxinalzinho, Fazenda Vilanova, Feliz, Flores da Cunha, Fontoura Xavier, Formigueiro, Forquetinha, Fortaleza dos Valos, Frederico Westphalen, Garibaldi, General Câmara, Gentil, Gramado, Gramado dos Loureiros, Gramado Xavier, Gravataí, Guabiju, Guaíba, Guaporé, Harmonia, Herval, Herveiras, Horizontina, Humaitá, Ibarama, Ibiaçá, Ibirapuitã, Ibirubá, Igrejinha, Ilópolis, Imigrante, Independência, Inhacorá, Ipê, Ipiranga do Sul, Iraí, Itaara, Itapuca, Itaqui, Itati, Itatiba do Sul, Ivorá, Jaboticaba, Jacuizinho, Jaguarão, Jaguari, Jari, Joia, Júlio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lagoão, Lajeado, Lajeado do Bugre, Lavras do Sul, Liberato Salzano, Lindolfo Collor, Mampituba, Manoel Viana, Maquiné, Maratá, Marau, Marcelino Ramos, Mariana Pimentel, Mariano Moro, Marques de Souza, Mata, Mato Leitão, Maximiliano de Almeida, Minas do Leão, Miraguaí, Montauri, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Montenegro, Mormaço, Morrinhos do Sul, Morro Reuter, Mostardas, Muçum, Não-me-toque, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Bassano, Nova Boa Vista, Nova Bréscia, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Ramada, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Barreiro, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Novo Machado, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Paim Filho, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pantano Grande, Paraí, Paraíso do Sul, Pareci Novo, Parobé, Passa Sete, Passo do Sobrado, Passo Fundo, Paulo Bento, Paverama, Pedras Altas, Pejuçara, Pelotas, Picada Café, Pinhal, Pinhal Grande, Pinheiro Machado, Pinto Bandeira, Piratini, Planalto, Poço das Antas, Pontão, Ponte Preta, Portão, Porto Alegre, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Pouso Novo, Presidente Lucena, Progresso, Protásio Alves, Putinga, Quaraí, Quevedos, Quinze de Novembro, Redentora, Relvado, Restinga Seca, Rio Grande, Rio Pardo, Riozinho, Roca Sales, Rodeio Bonito, Rolante, Ronda Alta, Rondinha, Roque Gonzales, Rosário do Sul, Sagrada Família, Salto do Jacuí, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, Santo Antônio das Missões, Santo Antônio do Palma, Santo Augusto, Santo Cristo, Santo Expedito do Sul, São Borja, São Domingos do Sul, São Francisco de Assis, São Francisco de Paula, São Gabriel, São Jerônimo, São João da Urtiga, São João do Polêsine, São Jorge, São José das Missões, São José do Herval, São José do Hortêncio, São José do Inhacorá, São José do Norte, São José do Sul, São José dos Ausentes, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Marcos, São Martinho da Serra, São Miguel das Missões, São Paulo das Missões, São Pedro da Serra, São Pedro das Missões, São Pedro do Butiá, São Pedro do Sul, São Sebastião do Caí, São Sepé, São Valentim, São Valentim do Sul, São Vendelino, São Vicente do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi, Seberi, Sede Nova, Segredo, Selbach, Senador Salgado Filho, Sentinela do Sul, Serafina Corrêa, Sério, Sertão, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sinimbu, Sobradinho, Soledade, Tabaí, Tapera, Tapes, Taquara, Taquari, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Teutônia, Tio Hugo, Tiradentes do Sul, Toropi, Torres, Travesseiro, Três Arroios, Três Coroas, Três Forquilhas, Três Palmeiras, Três Passos, Trindade do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tunas, Tupanci do Sul, Tupanciretã, Tupandi, Tuparendi, Ubiretama, União da Serra, Unistalda, Uruguaiana, Vacaria, Vale do Sol, Vale Real, Vale Verde, Vanini, Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Vespasiano Corrêa, Viadutos, Viamão, Vicente Dutra, Victor Graeff e Vila Flores.